Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

O presente estudo debruça-se em torno de analisar a garantia de acesso à água potável reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Comentário Geral Nº 15, como um Direito Humano, tal garantia se relaciona diretamente com o Mínimo Existencial, pois é indispensável para vida humana. É importante abordar conceitos como o de direito fundamental e suas subdivisões, pois o direito de acesso à água é compreendido também como um direito fundamental, e o de mínimo existencial, em que se se nota uma profunda relação com o direito à água. A metodologia empregada na condução do presente parte do método dedutivo, auxiliado da pesquisa bibliográfica e da revisão de literatura, sob o formato de revisão sistemática, como técnicas de pesquisa.

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: [email protected] Site: www.bielaadvogados.cjb.net

Como resolver conflitos durante a tramitação da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião feita diretamente em Cartório inadmite litígio.

SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

A lei não exige que os estatutos ou contratos sociais das pessoas jurídicas acompanhem a procuração com cláusula ad judicia outorgada a seus advogados. Por essa razão, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve irregularidade de representação da Braskem S.A. em processo contra ex-empregado da empresa.

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Sentença Condenatória: Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Sentença Penal

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

TJRJ determina mudança de nome de transexual

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

O presente artigo retrata a atual pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos, mesmo sendo um dos institutos mais antigos em que era imprescindível para a sobrevivência humana, sequencialmente unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que embasa às relações é a afetividade, dando outros aspectos para as novas formas familiares, assim como em relação necessidade de uma nova ordem jurídica, protegendo todos esses modelos fora do casamento, da relação estatal inseridas com base na evolução social, visto a base doutrinaria e legal diretamente interligado com este desenvolvimento.